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DESTAQUES
Por , em 30 de dezembro de 2009 às 14h00. Comentários.
"REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL"
Fonte: SBT (Sistema Brasileiro de Televisão)


1. CONCURSO CULTURAL

1.1 O concurso "Harry Potter e o Enigma do Príncipe" é um concurso exclusivamente cultural (o "Concurso"), que terá início em 23.12.2009 e término em 23.01.2010 será promovido pelo SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO S/C LTDA. ("SBT") e pela VIDEOLAR S/A ("VIDEOLAR", sendo o SBT e VIDEOLAR doravante designados, em conjunto, "Organizadores"), e premiará a frase mais criativa em resposta à pergunta "Se você pudesse criar uma poção qual seria o seu nome e qual seria o seu poder?" (a "Pergunta"), tudo em consonância com o disposto neste Regulamento.

1.2 Este Concurso é de cunho exclusivamente cultural e recreativo, sem subordinação a qualquer modalidade de álea (sorte) ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.

2. SISTEMÁTICA DO CONCURSO

2.1. Poderá participar do Concurso qualquer usuário que preencha os requisitos previstos neste Regulamento e venha a se cadastrar no site do Concurso, www.sbt.com.br/harrypotter (o "Site"), aceitando integralmente seus Termos e Condições de Uso.

2.2. Para concorrer, o participante deverá:

(i) acessar o Site, seja diretamente ou mediante direcionamento através das peças de divulgação que constarão do site oficial do SBT (www.sbt.com.br);

(ii) preencher todos os campos do formulário de inscrição existente no Site com os dados pessoais ali requisitados (nome, data de nascimento, endereço, CEP, número de telefone residencial e/ou celular, e-mail, RG e CPF com situação regular junto à Receita Federal), e responder se deseja, facultativamente, receber novidades do SBT e dos produtos Warner;

(iii) elaborar livremente uma frase em resposta à Pergunta, utilizando-se, para tanto, de no máximo 1000 (mil) caracteres, conforme espaço para tanto disponibilizado no Site (a "Frase"); e

(iv) clicar no botão "enviar" que constará junto ao formulário de inscrição, aguardando a mensagem de confirmação da inscrição que aparecerá logo na sequência.

2.3. Para efeitos desse Regulamento, considerar-se-á efetuada a inscrição do participante mediante o recebimento, por parte deste, da respectiva mensagem de confirmação, após o envio eletrônico dos dados cadastrais e da Frase na forma do disposto nos itens 2.2(i) a 2.2(iv) acima.

2.4. O indivíduo que preencher os requisitos previstos no presente Regulamento poderá participar do Concurso com uma ou mais Frases, bastando cumprir, para cada Frase a ser enviada aos Organizadores, as etapas de inscrição previstas nos itens 2.2(i) a 2.2(iv) acima.

2.5. Na hipótese de recebimento, pelos Organizadores, de duas ou mais inscrições de um mesmo participante com Frases idênticas, similares e/ou análogas, conforme venham os Organizadores a seu exclusivo critério assim concluir, apenas será considerada, para os efeitos de inscrição e participação no Concurso, a primeira inscrição que tiver sido recebida pelos Organizadores, com a Frase nela constante.

2.6. Na hipótese de recebimento pelas Organizadoras de duas ou mais inscrições de participantes distintos com Frases idênticas, similares e/ou análogas, conforme venham os Organizadores a seu exclusivo critério assim concluir, apenas será considerada, para os efeitos de inscrição e participação no Concurso, a primeira inscrição que tiver sido recebida pelos Organizadores, com a Frase nela constante.

3. JULGAMENTO E RESULTADOS

3.1. Será considerado vencedor do Concurso (o "Participante Vencedor") o participante cuja Frase seja considerada por uma comissão julgadora (a "Comissão Julgadora") como sendo a mais criativa de todas as frases recebidas.

3.2. A Comissão Julgadora, que será escolhida a exclusivo critério dos Organizadores, avaliará a criatividade das Frases regularmente inscritas no Concurso para indicar o Participante Vencedor, observando sua originalidade e adequação ao espírito cultural e recreativo deste Concurso, sem prejuízo de outros critérios que venham a ser adotados a exclusivo critério da Comissão Julgadora.

3.3. As decisões da Comissão Julgadora são soberanas e irrecorríveis.

3.4. Os Organizadores veicularão um anúncio no Site no dia 22.02.2010 com o nome do Participante Vencedor. Fica estipulado que os Organizadores, ao seu exclusivo critério, também poderão divulgar o resultado deste Concurso por meio de emissoras de rádio e de televisão, outros sites da Internet ou por qualquer veículo de mídia.
3.5. Os Organizadores poderão alterar a data de divulgação do resultado deste Concurso em virtude de caso fortuito e/ou força maior.

4. PRÊMIO

4.1. O Prêmio consiste de 01 DVD do filme “Harry Potter e o Enigma do Príncipe”, uma viagem para 02 (duas) pessoas para Orlando, Flórida, Estados Unidos, durante a semana de inauguração da atração “The Wizarding World of Harry Potter” na Primavera de 2010 do hemisfério norte, sendo que as suas datas ainda não estão determinadas. Ainda estão sendo acertados os detalhes para a inauguração da atração “The Wizarding World of Harry Potter”. O Participante Vencedor e seu acompanhante serão oportunamente informados sobre as datas exatas da semana de inauguração, de modo que possam visitar o Parque Temático durante as comemorações da semana de inauguração ao seu critério. Todavia, esta informação poderá ser concedida com prazo muito curto em relação às datas de inauguração, de modo que as disponibilidades de hotel e passagens aéreas podem ser limitadas. A participação em qualquer evento da semana de inauguração não é garantida. Os Organizadores não se responsabilizam caso qualquer evento da semana de inauguração seja atrasado, adiado ou cancelado por qualquer razão, sendo que, nestas hipóteses, esta parte do prêmio restará prejudicada, e nenhuma substituição será providenciada a não ser por mera liberalidade dos Organizadores. O pacote de viagem inclui passagens aérea de ida e volta em classe econômica para 02 (duas) pessoas, partindo do aeroporto internacional mais próximo da residência do Participante Vencedor (a ser determinado ao exclusivo critério dos Organizadores) para Orlando, Flórida; 03 (três) diárias em hotel da rede Universal Partner Hotel ou outro localizado na mesma área, aproximadamente, a ser determinado pelos Organizadores ao seu exclusivo critério (um quarto duplo); serviço de traslado entre o hotel e os Parques Temáticos; 02 (dois) ingressos ilimitados para entrada nos parques temáticos Universal Studios Florida e Universal's Islands of Adventure e ajuda de custo no valor de US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos) por dia de duração da viagem objeto da premiação, por pessoa. O referido valor será convertido em reais na data de sua entrega ao 1º Colocado, mediante depósito em conta corrente que vier a ser indicada por este aos Organizadores. Caso o Participante Vencedor não viaje a tempo de participar da semana de inauguração, a viagem deverá ser remarcada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da nova data de partida, sendo que o Participante Vencedor terá até 31 de Dezembro de 2010 para realização da viagem, sob pena de perda do prêmio. A viagem está sujeita à disponibilidade e restrições em relação a datas especiais, grandes festas, feriados e eventos similares. Devem ser emitidos necessariamente os bilhetes de ida e volta. Os Organizadores determinarão a companhia aérea e o itinerário de vôo ao seu exclusivo critério. O Participante Vencedor e o seu acompanhante deverão viajar no mesmo itinerário. Nenhuma devolução ou compensação será feita na hipótese de atraso ou cancelamento de qualquer vôo. A viagem e a acomodação estão sujeitas a disponibilidade. A viagem está sujeita aos termos e condições estabelecidas neste Concurso, e também àquelas estabelecidas pela companhia aérea escolhida pelos Organizadores como detalhado no contrato das passagens aéreas. Todas as despesas e custos incidentais da viagem não expressamente incluídos no pacote acima descrito, incluindo, mas não se limitando, a transportes terrestres, refeições, despesas ocasionais, tarifas de passageiros, taxas, sobretaxas, taxas dos aeroportos, taxas de serviços ou de facilidades, taxas pessoais em alojamentos, taxas de segurança, ou quaisquer outras despesas, que são de inteira responsabilidade do Participante Vencedor e seu acompanhante. A não ser que seja filho ou irmão do Participante Vencedor, o acompanhante deverá ter 18 (dezoito) anos de idade completos, ou mais, na data do embarque, e deverá viajar no mesmo itinerário do Participante Vencedor. Se o Participante Vencedor for menor de idade, o seu acompanhante deverá ser um dos seus pais/representante legal. É de responsabilidade do Participante Vencedor assegurar que ele e seu acompanhante tenham todos os documentos necessários para a viagem, assim como seguro de viagem válido para a duração da viagem. O acompanhante deve assinar termos de exoneração de responsabilidade/autorização de imagem antes da emissão dos bilhetes de viagem. Poderão ser aplicadas restrições de viagens, condições e limitações. Se, no entender dos Organizadores, a viagem aérea não for necessária em razão da proximidade do Participante Vencedor à localização dos prêmios, a viagem de ida e volta por via aérea poderá ser substituída por viagem por via terrestre, ao exclusivo critério dos Organizadores. Os Organizadores não se responsabilizam pela substituição e/ou reposição de quaisquer bilhetes de viagem e/ou vouchers do Participante Vencedor e seu acompanhante que sejam por estes eventualmente perdidos ou danificados ou venham a ser furtados. O Participante Vencedor não receberá a diferença entre o preço pago pelos Organizadores e o valor aproximado no varejo.

4.2. Nos 02 (dois) ingressos para o Parque Temático não estão incluídos convites para participação em eventuais eventos específicos relacionados à inauguração do "The Wizarding World of Harry Potter", tais como festas ou outros.

4.3. Com relação ao prêmio descrito no item 4.1 acima, os Organizadores se isentam de qualquer responsabilidade quanto aos serviços de transportes prestados pelas companhias aéreas e quaisquer outras oriundas da concessão das passagens aéreas, tais como, mas não limitadas a, documentações de embarque; atrasos e/ou adiamento dos vôos por responsabilidade da companhia aérea e/ou de terceiros e impedimento do Participante Vencedor e/ou de seu acompanhante para embarcar. Não se responsabilizam os Organizadores por eventual conduta inapropriada ou ilegal do Participante Vencedor e/ou de seu acompanhante durante o check in, duração do vôo, desembarque e permanência dos mesmos no país estrangeiro.

4.4. O Participante Vencedor e seu acompanhante deverão viajar juntos, no mesmo itinerário, obrigando-se a embarcar e a regressar nas datas determinadas pelos Organizadores.

4.5. Por estar vinculada à presença no Parque Temático em um dos dia da semana de inauguração da atração "The Wizarding World of Harry Potter", a viagem do Participante Vencedor e seu acompanhante deverá ser realizada na data que venha a ser estipulada pelos Organizadores. Assim, caso o Participante Vencedor e/ou seu acompanhante, por qualquer motivo, não possam utilizar ou não utilizem a viagem na data estipulada, perderão o direito de comparecer no Parque Temático em um dia da semana de inauguração da atração "The Wizarding World of Harry Potter" e de receber os 02 (dois) ingressos para entrada no Universal Studios Orlando e Universal's Islands of Adventure.

4.5.1. Na hipótese prevista no item 4.5 supra, o Participante Vencedor e seu acompanhante, observadas as demais condições do presente Regulamento, continuarão com o direito de realizar a viagem até o dia 31 de Dezembro de 2010, recebendo as 02 (duas) passagens aéreas de ida e volta para Orlando – Flórida e a hospedagem por 3 (três) noites nas mesmas características descritas no item 4.1 supra. Também nessa hipótese, a viagem deverá ser remarcada pelo Participante Vencedor com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência da data de partida, ficando a viagem sujeita à disponibilidade de passagens aéreas e hotéis, e a eventuais restrições em função de feriados, grandes festas e/ou eventos similares. Os Organizadores ficarão isentos da obrigação de pagar qualquer valor ao Participante Vencedor e/ou a seu acompanhante a título de multa e/ou compensação em decorrência da não possibilidade de realização da viagem na data estipulada pelos Organizadores.

4.8. Os Organizadores não se responsabilizam pela entrada do Participante Vencedor e/ou de seu acompanhante nos Estados Unidos, sendo que estes serão os únicos responsáveis por providenciar e portar toda a documentação necessária para o ingresso legal no referido País, bem como por observar toda a legislação e requisitos para tanto necessários.

4.9. Os Organizadores não se responsabilizam caso o Participante Vencedor e/ou seu acompanhante sejam, por qualquer motivo, impedidos de entrar nos Estados Unidos ou sejam deportados.

4.10. O Participante Vencedor e seu acompanhante se obrigam a respeitar toda a legislação e normas vigentes nos Estados Unidos.

4.11. Fica claro que o prêmio do Participante Vencedor consiste somente naqueles itens descritos nos item 4.1 deste Regulamento, sendo que serão de responsabilidade do Participante Vencedor e/ou de seu acompanhante os demais custos e despesas incorridos com a viagem, tais como, mas não se limitando a, transportes terrestres, taxas por excesso de bagagem, taxas alfandegárias, seguros, etc.

4.12. Os Organizadores não se responsabilizam caso a inauguração da atração "The Wizarding World of Harry Potter" no Parque Temático, seja, por motivos de força maior ou caso fortuito, ou qualquer outro fora de seu controle e alcance, cancelada ou adiada, ficando os Organizadores isentos da obrigação prevista no presente Regulamento relativamente a esta parte do prêmio, mas permanecendo o direito do Participante Vencedor no que se refere à viagem, desde que observado as condições dispostas no item 4.5.1 supra e os requisitos descritos na Cláusula 6 abaixo, isentando-se os Organizadores da obrigação de pagar qualquer valor ao Participante Vencedor e/ou seu acompanhante a título de multa e/ou compensação em decorrência de eventual cancelamento ou adiamento da inauguração da atração supramencionada na forma aqui prevista.

4.13. Tendo em vista tratar-se de concurso cultural e recreativo, o prêmio descrito no item 4.1 será entregue ao Participante Vencedor sem qualquer vinculação a pagamento, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, nem vinculação à aquisição ou uso de qualquer bem ou serviço.

4.14. O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando os Organizadores por eventuais restrições o Participante Vencedor possa ter para aceitação, uso e/ou fruição do mesmo. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro e, caso não possa ser recebido pelo Participante Vencedor, independentemente da razão, perderá o mesmo o direito ao seu respectivo recebimento.

4.15. O Participante Vencedor isenta os Organizadores de qualquer responsabilidade por dano patrimonial e/ou moral decorrente da participação nesse Concurso, ou que tenha como causa a aceitação ou o uso e fruição do prêmio a que faça jus na forma deste Regulamento.

5. ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1. No prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da proclamação do resultado do Concurso, o Participante Vencedor será comunicado sobre sua premiação por telefone, e-mail, telegrama ou carta, ou, ainda, por meio de serviços especiais de entrega ou por qualquer outro modo que os Organizadores, a seu exclusivo critério, venham a determinar.

5.1.1 Em caso de insuficiência de dados, telefone inexistente ou qualquer outra informação ou situação que impossibilite aos Organizadores entrar em contato o Participante Vencedor, este perderá, automaticamente, o direito ao prêmio, não havendo, obrigação dos Organizadores de pagar qualquer valor ao Participante Vencedor a título de multa e/ou compensação em função da perda do prêmio aqui tratada.

5.1.2 Se o prêmio for reclamado pelo Participante Vencedor após a data reservada à inauguração da atração no Parque Temático e antes do prazo previsto no item 5.4 abaixo, o Participante Vencedor não poderá usufruir da parte do prêmio relativa à presença no Parque Temático em um dia da semana de inauguração da atração "The Wizarding World of Harry Potter", não havendo, obrigação dos Organizadores de pagar qualquer valor ao Participante Vencedor a título de multa e/ou compensação em função da perda dessa parte do prêmio. Nesta hipótese, contudo, o Participante Vencedor ainda poderá gozar da viagem, desde que observado as condições dispostas no item 4.5.1 supra e os requisitos descritos na Cláusula 6 abaixo.

5.2. Em data e local a serem oportunamente determinados pelos Organizadores, o Participante Vencedor deverá apresentar seu cartão de inscrição no CPF/MF, Cédula de Identidade e demais documentos comprobatórios do preenchimento das condições previstas nos itens 6.3, 6.4 e 6.5 abaixo. Posteriormente, por ocasião do recebimento do prêmio, o Participante Vencedor deverá assinar o correspondente Termo de Recebimento do Prêmio e Quitação. O não comparecimento do Participante Vencedor no local, data e horário definidos pelos Organizadores para a entrega do respectivo prêmio ou a não apresentação dos documentos estipulados nesta cláusula 5.2 caracterizará a desistência voluntária do Participante Vencedor ao correspondente prêmio, ficando os Organizadores isentos da obrigação de entregá-lo, seja ao Participante Vencedor ou a qualquer outro participante do Concurso. Ainda, nesta hipótese, poderão os Organizadores, a seu exclusivo critério, definir pela prorrogação do prazo de apresentação dos aludidos documentos por parte do Participante Vencedor, estipulando nova data improrrogável para sua apresentação. Caso o Participante Vencedor não apresente os documentos no prazo prorrogado, ficará caracterizada sua desistência voluntária ao recebimento do prêmio, ficando os Organizadores isentos da obrigação de entregá-lo, seja ao Participante Vencedor ou a qualquer outro participante do Concurso.

5.4. O direito à reclamação do prêmio extingue-se após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da divulgação do nome do Participante Vencedor no Site.

6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. A participação no Concurso implica na aceitação deste Regulamento e requer o cumprimento de todos os itens, cláusulas e condições aqui estipuladas.

6.2. O participante garante possuir capacidade jurídica para os fins do presente Concurso, bem como serem verdadeiras todas as informações prestadas em razão de sua participação.

6.3. Para terem direito ao recebimento dos prêmios, o Participante Vencedor deverá obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos:

- CUMPRIR TODAS AS NORMAS DO PRESENTE REGULAMENTO;
- NÃO POSSUIR QUALQUER RESTRIÇÃO PARA ACEITAR E USUFRUIR DOS PRÊMIOS; E
- TER CPF/MF ATIVO E REGULAR PERANTE A RECEITA FEDERAL.

6.4. Tendo em vista a natureza e características do prêmio oferecido ao Participante Vencedor, adicionalmente aos requisitos previstos no item 6.3 supra, deverá o mesmo obrigatoriamente preencher os requisitos a seguir listados para ter direito ao recebimento do prêmio, observadas as demais disposições do presente Regulamento:

- NÃO TER QUALQUER IMPEDIMENTO PARA DEIXAR O BRASIL E/OU ENTRAR NOS ESTADOS UNIDOS;
- POSSUIR PASSAPORTE NACIONAL DEVIDAMENTE EXPEDIDO E COM PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE INSCRIÇÃO NO PRESENTE CONCURSO; e
- POSSUIR VISTO DE ENTRADA PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

6.4.1. Na hipótese de o Participante Vencedor ser menor de 18 (dezoito) anos, este deverá indicar como seu acompanhante, necessariamente, o seu representante legal – condição esta a ser oportunamente comprovada perante os Organizadores –, sob pena de perda do prêmio, sem direito a indenização e/ou reembolso a qualquer título. O Participante Vencedor menor de 18 (dezoito) anos deverá estar acompanhado do seu represente legal, ainda, por ocasião da retirada do prêmio.

6.4.2. O Participante Vencedor só poderá escolher para acompanhante pessoa menor de 18 (dezoito) anos se o Participante Vencedor for o representante legal de tal acompanhante menor de 18 (dezoito) anos, condição esta a ser oportunamente comprovada perante os Organizadores, sob pena de perda do prêmio, sem direito a indenização e/ou reembolso a qualquer título.

6.5. O Participante Vencedor obriga-se a indicar como acompanhante para a viagem integrante do respectivo prêmio pessoa que preencha igualmente todos os requisitos estipulados nas Cláusulas 6.3 e 6.4 supra, sob pena de perda do respectivo prêmio no que se refere ao acompanhante.

6.6. Caso o Participante Vencedor não comprove o preenchimento de qualquer dos requisitos previstos nos itens 6.3 e 6.4 no momento da entrega do prêmio, perderá o direito ao seu recebimento, sem direito a qualquer indenização ou reposição de qualquer natureza.

6.7. Não poderão participar do Concurso os empregados das empresas envolvidas na sua organização.

6.8. A participação no Concurso é gratuita, condicionado-se à aceitação e adequação a este Regulamento.

6.9. Serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer aos prêmios as inscrições:

(a) recebidas pelo Site após o dia 23.01.2010, ou cujas informações prestadas no formulário de inscrição sejam incorretas, falsas, incompletas ou que de qualquer modo apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento;

(b) cujas Frases contenham expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem e/ou direito dos Organizadores ou de terceiros, a critério e julgamento da Comissão Julgadora;

(c) que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento; e

(d) em que se verifique qualquer fraude, tentativa de fraude ou abuso relativamente às inscrições, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, o que importará ainda na nulidade de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

6.10. Na hipótese de evento de caso fortuito ou força maior que, independente da vontade dos Organizadores, impeça o acesso dos interessados ao Site, ou o envio do formulário de inscrição, poderá o presente Concurso ser interrompido, reservando-se os Organizadores o direito de outorgar os prêmios considerando apenas as inscrições realizadas até a data do evento que impediu o acesso ao Site ou o envio do formulário de inscrição.

7. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

7.1. Ao inscrever-se para participar neste Concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da divulgação do resultado do Concurso. A autorização descrita nesta cláusula não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda os participantes vencedores, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelos Organizadores.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos autorais de natureza patrimonial relativos às Frases, direitos conexos e de imagens associados são licenciados de maneira irrevogável e irretratável aos Organizadores, tornando-se, por conseguinte, os Organizadores autorizados a veicular e reproduzir as Frases, sem qualquer limitação de prazo e território, sem restrição ao número de meios e modos de reprodução em quaisquer formas de utilização das Frases, existentes ou que venham a existir no futuro.

8.2. A presente licença de direitos aos Organizadores vigorará por prazo indeterminado, a partir da entrega dos formulários de inscrição pelos participantes. Os participantes concordam e aceitam que, em decorrência da licença de direitos patrimoniais de autor e de direitos conexos aqui prevista, não poderão utilizar os direitos autorais, direitos conexos e de imagens fornecidos aos Organizadores em qualquer outra finalidade não prevista no presente instrumento, inclusive publicá-las, fornecê-las e comercializá-las a terceiros, sem o prévio e expresso consentimento dos Organizadores.

8.3. Os participantes declaram que o uso dos materiais objeto deste contrato não violam os direitos de terceiros nos termos da legislação em vigor, incluindo, sem limitar, direitos autorais de terceiros. Os participantes deverão assegurar que as Frases estão de acordo com as disposições legais aplicáveis.

8.4. Os participantes responderão pelas Frases perante terceiros, de forma exclusiva e independente, nos termos da legislação vigente relativa ao exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, arcando com a reparação do dano, se assim configurado, e assegurando a liberação dos Organizadores de qualquer responsabilidade ou processo pelas opiniões, dados ou informações constantes na Frase.

9. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

9.1. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle dos Organizadores e que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução do Concurso como originalmente planejado.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O acompanhante que vier a ser indicado pelo Participante Vencedor para participar da viagem objeto do Prêmio deverá também firmar o Termo de Recebimento do Prêmio e Quitação de que trata o item 5.2 supra, além de licença de direitos aos Organizadores nos mesmos termos do quanto previsto no item 8.1 e 8.2 supra, sob pena de não ser permitida sua participação na viagem objeto do Prêmio.

10.2. Ao inscrever-se para participar neste Concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente, ainda:

(a) autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações passam a ser disponibilizados aos Organizadores, que poderão utilizar tais dados para os fins necessários para a adequada realização e conclusão deste Concurso; e

(b) reconhecendo e aceitando expressamente que os Organizadores não são responsáveis, nem poderão ser responsabilizados, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação dos prêmios.

10.3 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível por uma Comissão constituída para esse fim pelos Organizadores.

Regulamento retirado e contido no site: http://www.sbt.com.br/harrypotter/concursocultural/



Assuntos relacionados: Parque Temático. Fonte: ScarPotter.
conspiraÇÕES DO PASQUIM

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Plataforma 9¾

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O professor de Defesa Contra as Artes das Trevas do segundo ano de Harry, Gilderoy Lockhart, aparentemente era da casa Corvinal. Acredita-se nisso porque em uma de suas fotos no segundo filme, Lockhart está em cima de uma vassoura com o uniforme de quadribol desta casa.